Recurso especial. Relação extracontratual.

Violação ao direito autoral. Multa e juros de mora.

Centro de eventos pagará R$ 33 mil por executar músicas sem autorização

Dono de estabelecimento realizou evento de música eletrônica sem a autorização dos titulares dos direitos autorais para a execução musical

Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil. Estado.

Morte por disparos de arma de fogo. Policiais. Marido e pai das autoras. Pensionamento. Dano moral. Custas. Honorários.

Município deve indenizar famílias por desapropriação

Famílias receberão R$ 20 mil por desapropriação de imóvel em área que passou a servir como passagem para pedestres e carros

Casan é condenada por demorar cinco meses para fornecer água à cliente

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil à cliente

Morador não será obrigado a contribuir com associação

Associação pretendia cobrar rateio de moradores não associados com a alegação de que eles também se benefiavam dos serviços prestados. Relator entendeu que a associação precisaria apresentar documentos especificando serviços

Transporte ilegal deve ser interrompido

A ação foi impetrada pela empresa de transporte e turismo Transnorte que faz os mesmos itinerários que alegou que a empresa acusada estaria praticando o transporte habitual de passageiros em concorrência desleal.

Procuradoria da União garante retirada de barracas em desacordo com normas ambientais em Saubara (BA)

Cerca de 120 barracas ilegais instaladas na orla marítima do município de Saubara (BA) terão que ser retiradas no local e passar por procedimento de regularização.

Professor não ganha direitos autoriais sobre apostila

Queda de moto na descida do morro da Lagoa não implica danos morais

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Configuração.

Hipótese em que a relação do Município Reclamado com a Construtora Reclamada diz respeito à execução de empreitada eventual, ligada à atividade de construção civil.

Não cabe cobrança de direitos autorais em evento sem fins lucrativos

Estado e DER devem indenizar concessionária por contrato de pedágio não cumprido

Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

2ª Turma confirma habeas para funcionários da Gautama

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Segunda vítima do desastre no metrô era bacharel em direito

TRE-BA cassa mandato de prefeito de Vitória da Conquista e determina realização de novas eleições

Irmão do presidente Lula vai votar em Alckmin, diz Motta